GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 3890, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3890, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 322.401,07 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL QUATROCENTOS E UM REAIS E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO JACUÍ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 3100/2026, resolve:
- DECRETAR –
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, Lei Municipal N°3.038/2025, no valor total de R$ R$ 322.401,07 (trezentos e vinte e dois mil quatrocentos e um reais e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 08- SECRETARIA DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
UNID.ORÇAMENTÁRIA:08.03-HOSPITAL
FUNÇÃO: 10-Saúde
SUB-FUNÇÃO: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 1022 – Serviços de Atenção Especializada em Saúde
ATIVIDADE:2075– Manutenção das Atividades do Hospital
ELEMENTO:3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recurso: 1.500.0040 ASPS- Recursos não Vinculados de Impostos......................R$ 272.401,07
ÓRGÃO: 08- SECRETARIA DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
UNID.ORÇAMENTÁRIA:08.03-HOSPITAL
FUNÇÃO: 10-Saúde
SUB-FUNÇÃO: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 1022 – Serviços de Atenção Especializada em Saúde
ATIVIDADE:2075– Manutenção das Atividades do Hospital
ELEMENTO:3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Recurso: 1.500.0040 ASPS- Recursos não Vinculados de Impostos........................R$ 50.000,00
Art. 2º Para cobertura das despesas decorrentes da abertura do Crédito Adicional Suplementar criado pela presente Lei, serão utilizados os recursos de redução de dotação nos seguintes elementos orçamentários:
ÓRGÃO: 08- SECRETARIA DA SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL
UNID.ORÇAMENTÁRIA:08.01-ASPS
FUNÇÃO: 10-Saúde
SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica
PROGRAMA: 1030 – Participaçao em Consórcio Público Decorrente de Contrato de Rateio
ATIVIDADE:2176–Participação em Consórcio Público de Contrato de Rateio
ELEMENTO:3.3.93.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Recurso: 1.500.0040 ASPS- Recursos não Vinculados de Impostos........................R$ 43.942,29
ÓRGÃO: 08- SECRETARIA DA SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL
UNID.ORÇAMENTÁRIA:08.01-ASPS
FUNÇÃO: 10-Saúde
SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica
PROGRAMA: 1030 – Participaçao em Consórcio Público Decorrente de Contrato de Rateio
ATIVIDADE:2176–Participação em Consórcio Público de Contrato de Rateio
ELEMENTO:3.3.93.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recurso: 1.500.0040 ASPS- Recursos não Vinculados de Impostos........................R$ 71.074,20
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID.ORÇAMENTÁRIA:06.04- CULTURA
FUNÇÃO: 13- Cultura
SUB-FUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural
PROGRAMA: 1011 – Desenvolvimento Cultural
ATIVIDADE: 2085 – Manutenção das atividades da Cultura, Biblioteca e Museu
ELEMENTO:3.3.50.43.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
Recurso: 1.500.0001- Recursos não Vinculados de Impostos................R$ 55.647,43
ÓRGÃO: 08- SECRETARIA DA SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL
UNID.ORÇAMENTÁRIA:08.01-ASPS
FUNÇÃO: 10-Saúde
SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica
PROGRAMA: 1025 – Investimentos e Gestao na Rede de Atençao à Saúde
ATIVIDADE:2058– Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde e Bem-Estar Social
ELEMENTO:3.3.50.43.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
Recurso: 1.500.0040 ASPS- Recursos não Vinculados de Impostos para custeio das despesas realizadas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS.................R$ 71.737,15
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID.ORÇAMENTÁRIA:06.01- MDE
FUNÇÃO: 12- Educação
SUB-FUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental
PROGRAMA: 1027 – Edificações Públicas
ATIVIDADE: 2024 – Ampliação, conservação e melhoramento dos Prédios da Educação
ELEMENTO:4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Recurso: 1.500.0020- Recursos não Vinculados de Impostos.................................R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 11- SEC. MUN DE MINERAÇÃO, INDÚSTRIA, COMERCIO, TURISMO E DESPORTOS
UNID.ORÇAMENTÁRIA:11.01-UNID SUB. MIN., IND, COM, SERV, TUR
FUNÇÃO: 23-Comércio e Serviços
SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 1002 – Gestão e Manutenção dos Serviços
ATIVIDADE: 2083- Manutenção das atividades da Mineração, Indust., Comer., Serv.
ELEMENTO:3.3.60.45.00.00 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Recurso: 500- Recursos não Vinculados de Impostos....................R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID.ORÇAMENTÁRIA:06.04- CULTURA
FUNÇÃO: 13- Cultura
SUB-FUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural
PROGRAMA: 1011 – Desenvolvimento Cultural
ATIVIDADE: 2191 – Manutenção das Atividades de Preservação Cultural dos Povos Indígenas
ELEMENTO:4.4.50.42.00.00 – AUXÍLIOS
Recurso: 1.500.0001- Recursos não Vinculados de Impostos..............R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 02- GABINETE DO PREFEITO
UNID.ORÇAMENTÁRIA:02.01- UNIDADES SUBORDINADAS DO GABINETE
FUNÇÃO: 04- Administração
SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 1002 – Gestão e Manutenção dos Serviços
ATIVIDADE: 2005- Manutenção da atividades do Gabinete do Prefeito
ELEMENTO:3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Recurso: 1.500.0001- Recursos não Vinculados de Impostos.....................R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 02- GABINETE DO PREFEITO
UNID.ORÇAMENTÁRIA:02.01- UNIDADES SUBORDINADAS DO GABINETE
FUNÇÃO: 04- Administração
SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 1002 – Gestão e Manutenção dos Serviços
ATIVIDADE: 2005- Manutenção da atividades do Gabinete do Prefeito
ELEMENTO:4.4.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
Recurso: 1.500.0001- Recursos não Vinculados de Impostos..........R$ 10.000,00
Total: 1.500- Recursos não Vinculados de Impostos.....................R$ 322.401,07
Art. 3º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO OLÍMPIO PEREIRA DE MORAES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 05/11/2026.