GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº3878/2026, DE 19/10/2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº3878/2026, DE 19/10/2026.
Abre crédito adicional no valor de R$ 576.469,36 e dá outros recursos.
O(A) Prefeito(a) municipal de SALTO DO JACUI, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal 3038/2025,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 576.469,36 (Quinhentos e Setenta e Seis Mil, Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos), destinado a suplementar as seguintes dotações, discriminados pela funcional programática, do orçamento vigente:
02 - GABINETE DO PREFEITO
01 - UNIDADES SUBORDINADAS DO GABINETE
2005 - Manutenção da atividades do Gabinete do Prefeito
704 - 3390.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 100,00
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 100,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - UNIDADES SUBORDINADAS DA ADMINISTRAÇÃO
2007 - Manutenção Atividades da Secretaria da Administração
506 - 3390.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 13.348,93
1709.0003 - RECURSOS HÍDRICOS R$ 13.348,93
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - UNIDADES SUBORDINADAS DA ADMINISTRAÇÃO
2007 - Manutenção Atividades da Secretaria da Administração
704 - 3390.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 200,00
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 200,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 - UNIDADES SUBORDINADAS DA FAZENDA
2012 - Manutenção Atividades da Secretaria da Fazenda
423 - 3390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.380,00
1501.0002 - LIVRE - 501 R$ 1.380,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 - UNIDADES SUBORDINADAS DA FAZENDA
2193 - Manutenção das Atividades do Projeto Turma Volante
94 - 3190.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO R$ 3.000,00
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 3.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - MDE
2023 - Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 41.784,30
1500.0020 - MDE R$ 41.784,30
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - MDE
2031 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação e Cultura
648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 7.279,60
1500.0020 - MDE R$ 7.279,60
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - MDE
2158 - Manutenção Ed. Inf. Creche - MDE
648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 35.145,90
1500.0020 - MDE R$ 35.145,90
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB)
2025 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
36 - 3190.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 5.000,00
1540.0031 - FUNDEB R$ 5.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB)
2027 - Manutenção da Educação Infantil CRECHE - FUNDEB
94 - 3190.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO R$ 30.000,00
1540.0031 - FUNDEB R$ 30.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB)
2029 - Manutenção Classe Educação Especial
94 - 3190.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO R$ 50.000,00
1540.0031 - FUNDEB R$ 50.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB)
2156 - Manutenção da Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
94 - 3190.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO R$ 20.000,00
1540.0031 - FUNDEB R$ 20.000,00
07 - SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
02 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
2041 - Manutenção das atividades da Sec. Trabalho e Ação Social
182 - 3190.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHI R$ 1.660,84
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 1.660,84
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
01 - ASPS
2058 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde e Bem Estar Social
94 - 3190.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO R$ 18.953,98
1500.0040 - ASPS R$ 18.953,98
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
01 - ASPS
2058 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde e Bem Estar Social
487 - 3390.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB R$ 5.346,00
1500.0040 - ASPS R$ 5.346,00
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
01 - ASPS
2058 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde e Bem Estar Social
565 - 3390.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 201,80
1500.0040 - ASPS R$ 201,80
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
01 - ASPS
2058 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde e Bem Estar Social
648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 30.272,13
1500.0040 - ASPS R$ 30.272,13
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
01 - ASPS
2059 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal
423 - 3390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.554,00
1600.4500 - CUSTEIO - Atenção Básica R$ 7.554,00
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
01 - ASPS
2061 - Construção, Manutenção e Ampliação dos Prédios dos Postos de Saúde
423 - 3390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.080,00
1500.0040 - ASPS R$ 7.080,00
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
01 - ASPS
2061 - Construção, Manutenção e Ampliação dos Prédios dos Postos de Saúde
565 - 3390.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 7.330,00
1500.0040 - ASPS R$ 7.330,00
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
01 - ASPS
2176 - Participação em Consórcio Público de Contrato de Rateio
1034 - 3393.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 24.647,43
1500.0040 - ASPS R$ 24.647,43
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE
2046 - Manutenção do Programa de Farmácia Básica - Estado
487 - 3390.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB R$ 14.647,43
1500.0040 - ASPS R$ 14.647,43
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE
2072 - Manutenção das atividades dos Programas da Farmácia Básica - Federal
744 - 3394.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.688,52
1600.4503 - CUSTEIO - Assistência Farmacêutica R$ 12.688,52
744 - 3394.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 11.594,00
2600.4503 - CUSTEIO - Assistência Farmacêutica R$ 11.594,00
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE
2128 - Incentivo Programas Apoio Hospitais Públicos
423 - 3390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.530,40
1621.4230 - HOSPITAIS PUBL. MUNICIPAIS R$ 4.530,40
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE
2128 - Incentivo Programas Apoio Hospitais Públicos
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE
2128 - Incentivo Programas Apoio Hospitais Públicos
565 - 3390.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 23.258,73
1621.4230 - HOSPITAIS PUBL. MUNICIPAIS R$ 23.258,73
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE
2168 - Manutençao das Açoes e Serviços Públicos de Saúde
423 - 3390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.800,00
1600.4500 - CUSTEIO - Atenção Básica R$ 15.800,00
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE
2168 - Manutençao das Açoes e Serviços Públicos de Saúde
565 - 3390.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 40.500,00
1600.4500 - CUSTEIO - Atenção Básica R$ 40.500,00
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE
2189 - Manutenção das Atividades do Programa TEAcolhe
94 - 3190.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO R$ 420,00
1621.4011 - INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL R$ 420,00
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE
2189 - Manutenção das Atividades do Programa TEAcolhe
125 - 3190.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 81,02
1621.4011 - INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL R$ 81,02
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE
2189 - Manutenção das Atividades do Programa TEAcolhe
423 - 3390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.820,79
2621.4011 - INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL R$ 5.820,79
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE
2189 - Manutenção das Atividades do Programa TEAcolhe
827 - 4490.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
2621.4011 - INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL R$ 1.000,00
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
03 - HOSPITAL
2075 - Manutenção das Atividades do Hospital
94 - 3190.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO R$ 11.502,63
1500.0040 - ASPS R$ 11.502,63
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
03 - HOSPITAL
2075 - Manutenção das Atividades do Hospital
194 - 3191.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 595,40
1500.0040 - ASPS R$ 595,40
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
03 - HOSPITAL
2075 - Manutenção das Atividades do Hospital
423 - 3390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.492,00
1500.0040 - ASPS R$ 2.492,00
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
03 - HOSPITAL
2075 - Manutenção das Atividades do Hospital
565 - 3390.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 9.569,74
1500.0040 - ASPS R$ 9.569,74
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
03 - HOSPITAL
2075 - Manutenção das Atividades do Hospital
648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 15.714,30
1500.0040 - ASPS R$ 15.714,30
09 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
01 - UNIDADES SUBORDINADAS DA AGRICULTURA
2076 - Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura
648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 4.135,80
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 4.135,80
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
01 - UNIDADES SUBORDINADAS DA COORD. E PLANEJ
2081 - Manutenção das atividades da Secretaria de Coordenação e Planejamento
565 - 3390.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 73,59
1709.0003 - RECURSOS HÍDRICOS R$ 73,59
12 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
0001 - Amortização e Encargos das Dívidas Internas
966 - 4690.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGA R$ 57.393,15
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 57.393,15
12 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
0002 - Atender os Encargos Gerais do Municipio
674 - 3390.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 34.366,95
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 34.366,95
Art. 2º O Crédito adicional aberto pelo artigo anterior será coberto da seguinte forma:
a) R$ 18.414,79 - Suplementar por Superávit Financeiro (Fontes de Recurso e Subvínculos 2600.4503,
2621.4011)
b) R$ 220.629,32 - Suplementar por Excesso de Arrecadação (Fontes de Recurso e Subvínculos
1540.0031, 1600.4500, 1600.4503, 1621.4011, 1621.4230, 1709.0003)
c) R$ 337.425,25 - Suplementar por Redução de Verba, discriminado pela funcional programática:
02 - GABINETE DO PREFEITO
01 - UNIDADES SUBORDINADAS DO GABINETE
2005 - Manutenção da atividades do Gabinete do Prefeito
02 - GABINETE DO PREFEITO
01 - UNIDADES SUBORDINADAS DO GABINETE
2005 - Manutenção da atividades do Gabinete do Prefeito
774 - 4450.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES R$ 100,00
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 100,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
01 - UNIDADES SUBORDINADAS DO GABINETE
2130 - Manutenção das atividades do Controle Interno
648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 3.801,00
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 3.801,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - UNIDADES SUBORDINADAS DA ADMINISTRAÇÃO
2007 - Manutenção Atividades da Secretaria da Administração
648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 26.935,70
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 26.935,70
1034 - 3393.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 100,00
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 100,00
744 - 3394.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 100,00
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 100,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 - UNIDADES SUBORDINADAS DA FAZENDA
2012 - Manutenção Atividades da Secretaria da Fazenda
506 - 3390.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 1.380,00
1501.0002 - LIVRE - 501 R$ 1.380,00
648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 1.568,73
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 1.568,73
679 - 3390.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 3.000,00
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 3.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO
01 - UNIDADES SUBORD. OBRAS E TRANSITO
2014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Transportes
648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 61.410,90
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 61.410,90
05 - SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO
01 - UNIDADES SUBORD. OBRAS E TRANSITO
2020 - Manutenção da Frota Municipal
565 - 3390.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 28.885,80
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 28.885,80
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - MDE
2157 - Manutenção Ed. Inf. Pré-Escola - MDE
648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 4.991,30
1500.0020 - MDE R$ 4.991,30
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - MDE
2172 - Manutenção Classe Educ Especial - MDE
648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 8.394,30
1500.0020 - MDE R$ 8.394,30
07 - SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
02 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
2041 - Manutenção das atividades da Sec. Trabalho e Ação Social
94 - 3190.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO R$ 1.660,84
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 1.660,84
648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 19.287,20
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 19.287,20
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
01 - ASPS
2058 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde e Bem Estar Social
194 - 3191.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 6.615,29
1500.0040 - ASPS R$ 6.615,29
423 - 3390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.166,21
1500.0040 - ASPS R$ 2.166,21
565 - 3390.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 201,80
1500.0040 - ASPS R$ 201,80
648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 39.294,86
1500.0040 - ASPS R$ 39.294,86
704 - 3390.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 15.168,00
1500.0040 - ASPS R$ 15.168,00
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
01 - ASPS
2061 - Construção, Manutenção e Ampliação dos Prédios dos Postos de Saúde
423 - 3390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.080,00
1500.0040 - ASPS R$ 7.080,00
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE
2072 - Manutenção das atividades dos Programas da Farmácia Básica - Federal
423 - 3390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.950,00
1600.4503 - CUSTEIO - Assistência Farmacêutica R$ 1.950,00
487 - 3390.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB R$ 625,87
1600.4503 - CUSTEIO - Assistência Farmacêutica R$ 625,87
704 - 3390.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 50,00
1600.4503 - CUSTEIO - Assistência Farmacêutica R$ 50,00
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
03 - HOSPITAL
2075 - Manutenção das Atividades do Hospital
125 - 3190.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.954,45
1500.0040 - ASPS R$ 2.954,45
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
01 - UNIDADES SUBORDINADAS DA COORD. E PLANEJ
2081 - Manutenção das atividades da Secretaria de Coordenação e Planejamento
648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 7.942,90
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 7.942,90
12 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
0001 - Amortização e Encargos das Dívidas Internas
238 - 3290.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 57.393,15
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 57.393,15
999 - 4691.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGA R$ 15.691,04
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 15.691,04
12 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
0002 - Atender os Encargos Gerais do Municipio
163 - 3190.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 6.788,52
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 6.788,52
739 - 3391.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATU R$ 11.887,39
1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 11.887,39
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
RONALDO O. PEREIRA DE MORAES
Prefeito
Publicado e registrado na data supra.
GABRIELA DALMOLIN CACIANA CALEGARO
Contadora
Secretária da Fazenda