Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos · 5 de outubro de 2021
LEI Nº 3. 990, DE 12 DE ABRIL DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 3. 990, DE 12 DE ABRIL DE 2021.
LEI Nº 3. 990, DE 12 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 107.241,68 (cento e sete mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), no orçamento vigente.
O Excelentíssimo Senhor Vilmar Oliveira, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art.1o Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul, a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 107.241,68 (cento e sete mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), no orçamento corrente na seguinte estrutura programática:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
03.03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03- FUNREBOM
04 122 0010 2 018 – MANUT DAS ATIVIDADES DOS CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.30.00.00.00 –MATERIAL DE CONSUMO (73) ............................................. R$5.000,00
3.3.90.33.00.00.00- PASSAGENS E LOCOMOÇÃO (60162)..................................R$3.000,00
3.3.90.36.00.00.00- OUTROS SERV TERC P/PESSOA FÍSICA (74).R$2.500,00
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERV TERC P/PESSOA JURÍDICA (75)................R$15.000,00
4.4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES (5111)...........................................R$60.869,82
4.4.90.52.00.00.00- EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE (76)......................R$20.871,86
RECURSO: 1006- FUNREBOM
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO : ................. R$ 107.241,68
Art.2o Servirá de fonte de recurso para a abertura de crédito adicional suplementar, o valor acima que se encontra depositado na Conta Corrente nº 04.026095.0-1, Agência 0339- Banrisul.
Art.3o A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 12 de abril de 2021.
VILMAR OLIVEIRA,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
CLAUDINEY DO COUTO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.