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Congresso

Seções de Compras, Licitações e Contratos · 3 de novembro de 2026

EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 47/2026

SEÇÕES DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 47/2026

O Município de Rolante/RS, por intermédio do Senhor Prefeito Municipal, conforme art. 31, da Lei nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a inexigibilidade de chamamento público para a formalização de parceira, mediante termo de fomento, a ser celebrado com o PIQUETE DE LAÇADORES TRES ESTANCIAS, CNPJ nº 00.897.023/0001-40, cuja Justificativa e Plano de Trabalho encontram-se disponíveis no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Rolante. Nos termos do art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019/2014, abre-se prazo de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações, que deverão ser efetuadas no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, na Av. Getúlio Vargas, nº 110, Centro, Rolante/RS, entre 08h e 12h.

Rolante/RS, 30 de outubro de 2026.

ALCEU TREVIZANI DA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4448, em 3 de novembro de 2026. Código identificador 5FD9527A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.