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Congresso

Seções de Compras, Licitações e Contratos · 6 de novembro de 2026

DISPENSA Nº 054/2026

SEÇÕES DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

DISPENSA Nº 054/2026

Processo nº 7862/2026 – Ratifico a Dispensa de Licitação referente a Aquisição de kits de higiene pessoal destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade afetadas pelo desastre Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorrido no Município de Rolante/RS nos dias 28 e 29 de julho de 2026. Protocolo nº RES-RS-4316006-20260908-01, com base na justificativa juntada nos autos do Processo e no Parecer Jurídico, com amparo no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Rolante/RS, 05 de novembro de 2026.

ALCEU TREVIZANI DA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4451, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 49CB293C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.