Secretaria Assistência Social · 16 de janeiro de 2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA 017/2026
SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA 017/2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO Nº 1479/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
AIRTON TREVIZANI DA ROSA, Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo nº 1479/2026, dispensa de licitação nº 017/2026, em especial, o parecer técnico e jurídico, autorizo a contratação direta da empresa MULLER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.292.538/0001-27, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção civil, com fornecimento de materiais e mão de obra, destinados à execução de reforma no Centro dos Idosos do Município de Riozinho/RS. O valor estimado total da contratação é de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), nos termos do art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. Riozinho, 15 de janeiro de 2026.
ADRIANO PAULO BAUER
Prefeito Municipal, em Exercício