Secretaria Municipal de Agricultura · 8 de maio de 2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO Nº 1678/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 227/2026
AIRTON TREVIZANI DA ROSA, Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo nº 1678/2026, dispensa de licitação nº 227/2026, em especial, o parecer técnico e jurídico, autorizo a contratação direta da empresa ITAPEVA COMERCIAL AGRICOLA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 00.088.648/0001-61, para a aquisição de carroção basculante, conforme Convênio FPE nº 2628/2025, Emenda Parlamentar nº 588/2024 e Processo nº 25/3100-0002073-0, visando ao apoio às atividades produtivas, ao transporte de insumos e ao fortalecimento da infraestrutura rural. O valor estimado total da contratação é de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Riozinho, 07 de maio de 2026.
AIRTON TREVIZANI DA ROSA
Prefeito Municipal