Gabinete do Prefeito · 20 de agosto de 2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO Nº 1814/2026
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026
ADRIANO PAULO BAUER, Prefeito Municipal, em Exercício, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo nº 1814/2026, processo de inexigibilidade nº 007/2026, em especial, o parecer técnico e jurídico, autorizo a contratação da empresa OUT URBANISMO E ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.151.520/0001-30, para prestação de serviços técnicos profissionais nas áreas de arquitetura, urbanismo e planejamento urbano, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Riozinho/RS. O valor total da contratação é de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Riozinho, 19 de agosto de 2026.
ADRIANO PAULO BAUER
Prefeito Municipal, em Exercício