Secretaria da Educação e Desporto · 23 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO Nº 1535/2026
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026
AIRTON TREVIZANI DA ROSA, Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo nº 1535/2026, processo de inexigibilidade nº 001/2026, em especial, o parecer técnico e jurídico, autorizo a contratação da empresa JORNAL REPERCUSSAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.376.797/0001-29, para contratação de empresa, na condição de editora e promotora exclusiva do Projeto Repercussão na Escola, para fornecimento e disponibilização do referido projeto, a ser utilizado em sala de aula pelos alunos do 2º aos 9º anos das Escolas Municipais de Ensino Fundamental do município de Riozinho/RS. O valor total da contratação é de R$ 66.117,66 (sessenta e seis mil, cento e dezessete reais e sessenta e seis centavos), pelo período de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Riozinho, 19 de fevereiro de 2026.
AIRTON TREVIZANI DA ROSA
Prefeito Municipal