Secretaria da Saúde · 15 de janeiro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 028/2025
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 028/2025
TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO N° 001/2026
CONTRATO Nº 028/2025
PROCESSO Nº 1057/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025
Pelo presente instrumento particular de contrato as partes de um lado o MUNICÍPIO DE RIOZINHO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 92.401.553/0001-74, com sede à Avenida Guerino Pandolfo, n.º 580, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, em Exercício, Sr. Adriano Paulo Bauer, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, empresa MULLER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.292.538/0001-27, estabelecida na Rua Federação, n° 2296, Bairro Centro, no município de Taquara/RS CEP: 95.600-020. Neste ato representado por seu representante legal o Sr. Guilherme Muller, inscrito no CPF nº 028.***.***-35, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, certo e ajustado as cláusulas e condições a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços e de valor ao Contrato nº 028/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 002/2025, referente à Ampliação da Unidade Básica de Saúde – UBS, em razão da necessidade de adequações técnicas verificadas durante a execução da obra, conforme justificativas constantes no Relatório Técnico emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento. Ficam acrescidos ao contrato os seguintes serviços, devidamente aprovados pela fiscalização técnica:
I – Correção e adequação das estacas de fundação, no valor de R$ 12.214,56 (doze mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos);
II – Adequação e complementação de ferragens estruturais, no valor de R$ 1.134,30 (um mil, cento e trinta e quatro reais e trinta centavos);
III – Inclusão de esquadrias não previstas no orçamento inicial, no valor de R$ 6.203,88 (seis mil, duzentos e três reais e oitenta e oito centavos);
IV – Remoção de blocos de concreto intertravado, no valor de R$ 1.182,05 (um mil, cento e oitenta e dois reais e cinco centavos);
V – Reforço estrutural de pilares, no valor de R$ 1.977,21 (um mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos);
VI – Execução de malha estrutural sobre a edificação existente, no valor de R$ 3.908,75 (três mil, novecentos e oito reais e setenta e cinco centavos);
VII – Execução de forro em PVC, no valor de R$ 17.404,73 (dezessete mil, quatrocentos e quatro reais e setenta e três centavos).
Os serviços acima decorrem de ajustes necessários à compatibilização entre o projeto executivo e a execução da obra, sem descaracterização do objeto originalmente contratado.
CLÁUSULA SEGUNDA - Em decorrência do acréscimo de serviços, o valor do contrato fica acrescido em R$ 44.025,48 (quarenta e quatro mil, vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos).
Parágrafo único. O acréscimo ora pactuado encontra amparo no art. 125 da Lei nº 14.133/2021, respeitados os limites legais de alteração contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA - As demais Cláusulas permanecem inalteradas.
E por estarem plenamente acordes, as partes firmam este instrumento, em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, elegendo o foro da Comarca de Taquara/RS como competente para decidir quaisquer questões dele emergente ou que dele.
Riozinho, 14 de janeiro de 2026.
ADRIANO PAULO BAUER
Prefeito Municipal, em Exercício
Contratante
GUILHERME MULLER
Muller Engenharia e Construção LTDA
Contratada