Secretaria da Educação e Desporto · 28 de novembro de 2025
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO Nº 1341/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 292/2025
AIRTON TREVIZANI DA ROSA, Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo nº 1341/2025, dispensa de licitação nº 292/2025, em especial, o parecer técnico e jurídico, autorizo a contratação direta da empresa MULLER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.292.538/0001-27, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção civil, englobando materiais e mão de obra, destinados à execução de reparos e reforma na Escola Municipal de Educação Infantil Minnie, da Rede Municipal de Ensino de Riozinho/RS. O valor estimado total da contratação é de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), nos termos do art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. Riozinho, 27 de novembro de 2025.
AIRTON TREVIZANI DA ROSA
Prefeito Municipal