Secretaria de Planejamento · 29 de setembro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2026
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2026
O MUNICÍPIO DE RIOZINHO/RS, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o município de Riozinho/RS, entidade de direito público, inscrito no CNPJ n.º 92.401.553/0001-74, localizada na Av. Guerino Pandolfo nº 580, Bairro: Centro, município de Riozinho/RS, vem através deste edital, NOTIFICAR a todos titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados: Município de Riozinho/RS, CNPJ 92.401.553/0001-74, que o núcleo informal consolidado denominado Loteamento Schenkel, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade de Reurb S, conforme Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018 e da Lei Municipal nº 1704/2023. O núcleo urbano denominado Loteamento Schenkel está em fase de regularização fundiária, na qual foi realizado o levantamento cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Loteamento, bem como, necessárias para fins de regularização fundiária, objeto de matrícula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Rolante/RS.
Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o loteamento denominado LOTEAMENTO SCHENKEL é localizado no município de RIOZINHO/RS, com a seguinte descrição:
A referida gleba está georeferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, de acordo com o seguinte polígono referenciado pelas coordenadas:
P1 - 29°37'48.98"S 50°27'7.52"O
P2 - 29°27'11.12"S 50°27'11.12"O
P3 - 29°38'3.91"S 50°27'2.92"O
P4 - 29°38'3.94"S 50°27'0.07"O
P5 - 29°37'50.99"S 50°26'56.96"O
Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ano, deverão ser apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na Secretaria Municipal de Assistência Social com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da lei federal nº 13.465/2017 e art. 21, §7º, do decreto federal nº 9.310/2018.
Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 15 (quinze) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.
Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Riozinho/RS, 28 de setembro de 2026.
AIRTON TREVIZANI DA ROSA
Prefeito Municipal