Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · 4 de novembro de 2025
EXTRATO CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 003/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
EXTRATO CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 003/2025
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 003/2025
ÓRGÃO EXPEDIDOR: Prefeitura Municipal de Riozinho. DADOS DO SERVIDOR: O nome do servidor é Rogério Gomes Braga , portador do CPF 404.***.***-49 e PIS/PASEP ***.***.***-**. Seu cargo efetivo era Cirurgião Dentista , na Secretaria Municipal de Saúde , e sua Matrícula é 1182. Ele nasceu em 12.05.1965.
PERÍODO E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: A data de admissão foi 01.03.2011 , e a data de exoneração/demissão foi 31.07.2014. O período de contribuição compreendido nesta Certidão é de 01.03.2011 a 26.01.2014. O tempo líquido de contribuição é de 1.063 dias , correspondente a 2 (dois) anos, 11 (onze) meses e 03 (três) dias.
DESTINAÇÃO E BASE LEGAL: O tempo de contribuição destina-se ao aproveitamento no Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste - CNPJ 05.193.668/0001-16. A Lei nº 668 de 06/11/2001, assegura aos servidores do Estado/Município de Riozinho aposentadorias voluntárias, por invalidez e compulsória, e pensão por morte, com aproveitamento de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - FAPS, na forma da contagem recíproca, conforme Lei Federal nº 6.226, de 14/07/75, com alteração dada pela Lei Federal nº 6.864, de 01/12/80.
ASSINATURAS E DATAS: A Certidão foi lavrada e homologada em Riozinho, 07 de outubro de 2025. O documento é assinado por Jana Lúcia Barnart, do Departamento de Pessoal (Matrícula 2233) , Airton Trevizani da Rosa, Prefeito Municipal (Matrícula 2231) , e Andria Simone Smaniotto Kunzler, Presidente do FAPS (Matrícula 675).
BASES DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO
A Relação das Bases de Cálculo de Contribuição, referente à Certidão de Tempo de Contribuição Nº 003, de 07/10/2025, apresenta os seguintes valores mensais para Rogério Gomes Braga:Ano de 2011: Março, Abril e Maio: R$ 3.000,00. Junho a Dezembro: R$ 3.193,20. 13º Salário: R$ 2.661,00.
Ano de 2012: Janeiro: R$ 3.193,20. Fevereiro: R$ 3.725,35. Março e Abril: R$ 3.225,13. Maio: R$ 3.349,53. Junho a Agosto: R$ 3.510,47. Setembro: R$ 3.761,91. Outubro e Novembro: R$ 3.510,47. Dezembro: R$ 4.017,49. 13º Salário: R$ 3.510,45.
Ano de 2013: Janeiro: R$ 4.195,09. Fevereiro: R$ 3.521,67. Março a Maio: R$ 3.555,19. Junho a Dezembro: R$ 3.777,47. 13º Salário: R$ 3.777,47.
Ano de 2014: Janeiro: R$ 4.222,76.