Secretaria da Saúde · 23 de março de 2026
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE ITEM
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE ITEM
DECISÃO PEDIDO DE CANCELAMENTO
Ata de Registro de Preços nº 006/2025 - Item 85
Pregão Eletrônico nº 003/2025
Da análise do pedido de cancelamento do item 85 – Ibuprofeno 300 mg comprimido, constante da Ata de Registro de Preços nº 006/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2025, verifico que houve justificativa apresentada pela empresa TOP NORTE Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda., inscrita no CNPJ nº 22.862.531/0001-26, sob a alegação de inviabilidade de fornecimento em razão da elevação dos custos de aquisição.
Buscando resguardar o interesse público e a vantajosidade da contratação, procedeu-se à verificação junto às demais licitantes classificadas no certame, observada a ordem de classificação. Contudo, restou evidenciado que o item não pode ser fornecido pelos valores originalmente adjudicados, sendo indicados valores superiores para viabilizar o fornecimento.
Diante desse contexto, verifica-se a inviabilidade de manutenção das condições inicialmente pactuadas, o que compromete a execução do objeto.
Assim, considerando os princípios da razoabilidade, economicidade e interesse público,
DECIDO:
Pelo ACOLHIMENTO da solicitação, ficando cancelado o Item 85 – Ibuprofeno 300 mg comprimido, sem aplicação de penalidades à empresa requerente, mantendo-se válidos os demais itens adjudicados. Diante do exposto, concluo favoravelmente ao cancelamento do item acima mencionado, considerando a justificativa apresentada.
Determino a notificação da empresa interessada para ciência da presente decisão, bem como a sua devida publicação, além da comunicação à Secretaria Municipal de Saúde para adoção das providências cabíveis.
Riozinho/RS, 20 de março de 2026.
AIRTON TREVIZANI DA ROSA
Prefeito Municipal