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Congresso

Secretaria de Município de Compras e Licitações · 17 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 439/2026

SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - EXTRATO DE CONTRATO Nº. 439/2026

Processo Administrativo nº 32301/2026 – Contrato nº 439/2026, assinado em 10/11/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Grande, signatário: Secretária Municipal da Educação, Cleuza Maria Sobral Dias (SMED)

Contratado: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA CNPJ: 05.047.086/0001-21

Objeto: É objeto desta contratação o Cadastramento de Grupos Formais e Informais de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais e suas Organizações (Cooperativas e/ou Associações), para aquisição de Gêneros Alimentícios Destinados ao Fornecimento de Alimentação Escolar nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, todos de acordo com a Chamada Pública nº 003/2026.

Vigência: 10/11/2026 até 31/12/2026.

Valor total: R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais).

Fundamentação Legal: Chamada Pública nº 003/2026, com base na Lei 14.133/2021.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4458, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 4B05E259: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.