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Congresso

Gabinete da Prefeita · 17 de novembro de 2026

DECRETO N° 23.077, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

GABINETE DA PREFEITA - DECRETO N° 23.077, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Decreto acima está afixado na íntegra no saguão do prédio da Prefeitura Municipal, na Rua General Neto n° 34.

Rio Grande, 16 de novembro de 2026

DARLENE TORRADA PEREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4458, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 49D9536A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.