Secretaria de Administração · 18 de dezembro de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Flavio Golin, Prefeito do MUNICÍPIO DE RIO DOS ÍNDIOS, ACOLHO por APROVEITAMENTO o processo seletivo para a escolha da Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC conduzido pelo Município de São José do Rio Preto, do Estado de São Paulo, e autorizo a celebração do CONVÊNIO DE ADESÃO para implantação do Regime de Previdência Complementar com a entidade vencedora daquele certame, quer seja, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (PREVCOM), para a administração do plano de benefícios, em consonância com as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e demais dispositivos legais.
Rio dos Índios/RS, 18 de dezembro de 2025.
FLAVIO GOLIN
Prefeito