SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 10 de junho de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 051/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 051/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 051/2026
CONTRATO Nº 052/2026
CONTRATADA: EDITORA EDUCACIONAL CORREA LTDA.
CNPJ Nº 56.170.867/0001-40
OBJETO: Aquisição de materiais didático pedagógicos específicos aptos a atender às demandas das escolas municipais de Restinga Sêca – RS, para contribuir com o fortalecimento de práticas educativas inclusivas, da valorização e da promoção da educação antirracista, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais)
VIGÊNCIA: 03 (três) meses.
DATA DE ASSINATURA: 09/06/2026.
Restinga Sêca, 09 de junho de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal