SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 5 de agosto de 2025
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 068/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 068/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
DISPENSA DE LICITAÇÃO 068/2025
CONTRATADA: FERNANDO DALL ONGARO BARBIERI
CNPJ Nº 20.971.970/0001-41
OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para a análise do meio físico e emissão de parecer técnico ambiental, referente ao licenciamento do distrito industrial na Vila Pelizaro, área através do CODRAM 3415,10 - PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS INDUSTRIAIS/ LOGÍSTICOS, com 20 hectares, solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).
VIGÊNCIA: imediato.
DATA DE ASSINATURA: 04/08/2025.
Restinga Sêca, 04 de agosto de 2025.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal