SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 3 de junho de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA MUNICIPAL DA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2026
CONTRATADA: CLÍNICA RENASCER LTDA, CNPJ nº 40.378.422/0001-00.
OBJETO: Contratação de vaga em residencial terapêutico, destinada ao Pedido de Medida de Proteção n° 5001615-51.8.21.0147/RS, assegurando a J.E.B. o exercício pleno de seus direitos fundamentais, com garantia de condições adequadas de moradia, cuidado e dignidade, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 123.840,00 (cento e vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais)
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DE ASSINATURA: 01/06/2026.
Restinga Sêca, 02 de junho de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal