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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 13 de janeiro de 2026

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001/2026

CHAMADA PÚBLICA 001/2026 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, referente ao 1° semestre de 2026, em conformidade com a Lei n° 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 06/2020, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação. Sessão Pública: 03/02/2026, às 8h30min. Edital e mais informações: site www.restingaseca.rs.gov.br, fone: (55) 3261-3200, ou à Rua Moisés Cantarelli n° 368, Centro, Restinga Sêca/RS, CEP 97200-000.

Restinga Sêca, 12 de janeiro de 2026.

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4245, em 13 de janeiro de 2026. Código identificador EC73E7CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.