SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 16 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2026
CONTRATO Nº 017/2026
CONTRATADA: RÁDIO SANTUÁRIO FM LTDA
CNPJ Nº 87.490.306/0001-51
OBJETO: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitação a Contratação de empresa para fornecimento de pacote de atrações artísticas vinculadas ao Programa Bailão 100.9, destinadas à realização do evento no Balneário Passo das Tunas.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
DATA DO CONTRATO: 13/02/2026
Restinga Sêca, 16 de janeiro de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal