SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 26 de junho de 2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 027/2025
CONTRATO Nº 057/2025
CONTRATADA: IMOBILIÁRIA MAGOGA & BERNARDES LTDA
CNPJ Nº 14.767.899/0001-87
OBJETO: Locação de um imóvel situado na Rua Francisco Giuliani n° 128, Centro, Restinga Sêca/RS, destinado a sediar as atividades e atender as demandas operacionais e administrativas do Conselho Tutelar do Município, visando garantir condições adequadas de funcionamento, acessibilidade, segurança, conforto e atendimento eficaz à população, em conformidade com as normas vigentes e as necessidades do serviço.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.
DATA DE ASSINATURA: 20/06/2025.
Restinga Sêca, 25 de junho de 2025.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal