SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 26 de abril de 2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 027/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 027/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 027/2024
CONTRATO Nº 058/2024
CONTRATADA: TRANSPORTES RIZZATTI LTDA
CNPJ Nº 89.801.724/0001-48
OBJETO: Contratação de empresa de transporte coletivo de linhas regulares intramunicipais e intermunicipais para concessão de passagens para pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, para Agentes Comunitários de Saúde, nas atividades de suas atribuições, e, eventualmente, para profissionais de saúde lotados nas Unidades de Saúde do interior.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 47.783,04 (valor anual estimado).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DO CONTRATO: 25/04/2024
Restinga Sêca, 25 de abril de 2024.
PAULO RICARDO SALERNO
Prefeito Municipal.