SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 29 de junho de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2026
CONTRATO Nº 055/2026
CONTRATADA: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI
CNPJ Nº 03.775.069/0020-48
OBJETO: Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de qualificação profissional, por meio da realização de cursos nas áreas de operação de máquinas pesadas, pilotagem e legislação para voo com drone, manutenção mecânica de máquinas pesadas e construção em alvenaria, com carga horária de 40 horas cada, destinados à população do Município de Restinga Sêca, em conformidade com o Termo de Convênio FPE nº 3369/2025 - Programa Qualificar 2 - Recomeçar, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 90.240,00 (noventa mil, duzentos e quarenta reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 24/06/2026.
Restinga Sêca, 26 de junho de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal