SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 5 de novembro de 2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 057/2025
CONTRATO Nº 111/2025
CONTRATADO: LUIZ CARLOS MATSDORFF
OBJETO: Locação de um imóvel situado no Balneário Passo das Tunas - Restinga Sêca/RS, destinado a sediar o alojamento da Brigada militar, atendendo as demandas operacionais e administrativas do órgão, durante a temporada de veraneio 2025/2026, visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança, e atendimento eficaz à população.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 03/11/2025.
Restinga Sêca, 05 de novembro de 2025.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal