SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 12 de dezembro de 2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 061/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 061/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 061/2025
CONTRATO Nº 124/2025
CONTRATADA: HOSPITAL DE CARIDADE SÃO FRANCISCO
CNPJ Nº 94.795.804/0001-78
OBJETO: Contratação de serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, especificados, tecnicamente, no Documento Descritivo – Anexo I, previamente aprovado pelas partes, e que é parte integrante deste instrumento, visando à garantia da atenção integral à saúde, a serem prestados aos usuários, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 8.401.551,72 (Oito milhões, quatrocentos e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025.
Restinga Sêca, 11 de dezembro de 2025.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal