SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 3 de março de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 016/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 016/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 016/2026
CONTRATO Nº 019/2026
CONTRATADA: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ Nº 20.275.382/0001-73
OBJETO: Contratação de empresa de assessoria e consultoria especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na gestão, execução, monitoramento e prestação de contas dos programas do MEC/FNDE, com disponibilização de software específico para apoio à operacionalização, controle e acompanhamento das ações e recursos vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 77.136,00 (setenta e sete mil, cento e trinta e seis reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 25/02/2026
Restinga Sêca, 02 de março de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal