SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 29 de abril de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2024 (JUSTIFICATIVA 932/2024)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2024 (JUSTIFICATIVA 932/2024)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2024 (justificativa 932/2024)
CONTRATO Nº 047/2024
CONTRATADA:ONITA FORTUNATA DA COSTA PONTEL
CNPJ Nº 20.515.772/0001-73
OBJETO: Contratação emergencial do serviço de acolhimento institucional, visando atender a medida judicial nº 5000237 07.2018.8.21.014;
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 10.944,00
VIGÊNCIA: 1 ano
DATA DO CONTRATO: 11/04/2024
Restinga Sêca, 26 de abril de 2024.
PAULO RICARDO SALERNO
Prefeito Municipal.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3811, em 29 de abril de 2024. Código identificador B8CC52E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.