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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 4 de fevereiro de 2026

AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2026 – Objeto: Autorização de uso a título oneroso de terrenos localizados no Balneário das Tunas, para exploração comercial, visando o atendimento dos moradores, turistas e veranistas que frequentam o Balneário do Município durante a programação de Carnaval 2026. Sessão Pública: 10/02/2026, às 8h30min, no Centro Administrativo Municipal. Edital e mais informações: site www.restingaseca.rs.gov.br, fone: (55) 3261-3200, ou à Rua Moisés Cantarelli, 368, CEP 97200-000.

Restinga Sêca, 04 de fevereiro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4261, em 4 de fevereiro de 2026. Código identificador B0492C9B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.