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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 19 de março de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2026

CONTRATADA: ELETROTÉCNICA CASAROTTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.039.154/0001-00.

OBJETO: Aquisição emergencial de uma bomba submersa para poço artesiano, a ser instalada na localidade de Jacuí, interior do Município.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 5.205,00 (Cinco mil, duzentos e cinco reais).

VIGÊNCIA: Imediato.

DATA DE ASSINATURA: 18/03/2026.

Restinga Sêca, 19 de março de 2026.

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4291, em 19 de março de 2026. Código identificador AB4D825E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.