SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 26 de maio de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 042/2026
CONTRATO Nº 043/2026
CONTRATADA: 57.227.810 ALEXANDRA FELDEKIRCHER MULLER
CNPJ Nº 57.227.810/0001-00
OBJETO: Contratação de empresa para realização de palestra na área previdenciária, na Audiência Pública 2026 do RPPS, a ser realizada no dia 22 de julho de 2026, a partir das 13h, conforme solicitação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Restinga Sêca - RPPS.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: até 22/07/2026.
DATA DE ASSINATURA: 19/05/2026
Restinga Sêca, 25 de maio de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal