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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 7 de abril de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026

O Poder Executivo de Restinga Sêca, por seu Prefeito Municipal, Sr. Norton Soares da Rosa, torna público a Dispensa de Licitação objetivando a aquisição emergencial de materiais de cobertura e fixação para atendimento às famílias afetadas pelo temporal ocorrido em 21/03/2026 na localidade de São Miguel dos Carvalhos, município de Restinga Sêca/RS, solicitado pelo Gabinete do Prefeito. Empresa contratada: PUNTEL & SILVA LTDA, CNPJ nº 03.242.254/0001-04. Valor R$ 8.308,50. De acordo com artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Data da Ratificação: 02/04/2026. Processo: 944/2026.

Restinga Sêca, 06 de abril de 2026.

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4303, em 7 de abril de 2026. Código identificador A6A09344: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.