SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 4 de junho de 2025
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 053/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 053/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
DISPENSA DE LICITAÇÃO 053/2025
CONTRATO Nº 055/2025
CONTRATADA: INTEGRA GEOLOGIA AMBIENTAL LTDA
CNPJ Nº 28.075.541/0001-06
OBJETO: Contratação de empresa de Geologia, para análise e emissão de projetos técnicos relacionados ao desassoreamento de 3 (três) recursos hídricos municipais, a fim de obtenção da dispensa de outorga via SIOUT – DRH.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 60 dias.
DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025.
Restinga Sêca, 03 de junho de 2025.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal