SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 29 de maio de 2025
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 049/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 049/2025
O Poder Executivo de Restinga Sêca, por seu Prefeito Municipal, Sr. Norton Soares da Rosa, torna público, a Dispensa de Licitação objetivando a aquisição de smartphones destinados ao uso pelos Agentes de Combate às Endemias e pelos Fiscais da Vigilância Sanitária, com o objetivo de atender às demandas operacionais do Departamento de Vigilância em Saúde, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Empresa contratada: 49.664.830 LUAN VARGAS NUNES, CNPJ nº 49.664.830/0001-02, Valor R$ 6.500,00. De acordo com artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Data da Ratificação: 27/05/2025. Processo: 1468/2025.
Restinga Sêca, 28 de maio de 2025.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal