SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 20 de maio de 2025
EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 - STCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 - STCE
A Prefeitura Municipal de Restinga Sêca, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, torna público o Edital de Chamamento Público nº 001/2025 - STCE, que tem por objeto a seleção de projetos culturais para apoio financeiro direto por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022), conforme diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.903/2024, Decreto nº 11.740/2023, Decreto nº 11.453/2023 e Instrução Normativa MINC nº 10/2023.
O valor total disponibilizado para este edital é de R$ 63.585,88 (sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), sendo selecionados até 15 (quinze) projetos culturais, nos termos do Anexo I do edital.
As inscrições estarão abertas de 20 a 27 de maio de 2025, das 08h às 17h, mediante entrega da documentação no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Restinga Sêca:www.restingaseca.rs.gov.br/transparencia/pnab
Informações adicionais pelo e-mail: scte@restingaseca.rs.gov.br ou pelo telefone (55) 99907-5002.
Restinga Sêca/RS, 20 de maio de 2025.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal