SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 21 de outubro de 2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 052/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 052/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 052/2025
CONTRATO Nº 105/2025
CONTRATADA: HOSPITAL DE CARIDADE SÃO FRANCISCO
CNPJ Nº 94.795.804/0001-78
OBJETO: Contratação de serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, especificados, tecnicamente, no Documento Descritivo, previamente aprovado pelas partes, e que é parte integrante deste instrumento, visando à garantia da atenção integral à saúde, a serem prestados aos usuários, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 6.962.325,96 (seis milhões, novecentos e sessenta e dois mil trezentos e vinte e cinco reais com noventa e seis centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 20/10/2025.
Restinga Sêca, 20 de outubro de 2025.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal