SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 8 de abril de 2025
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2025
O Poder Executivo de Restinga Sêca, por seu Prefeito Municipal, Sr. Norton Soares da Rosa, torna público, a Dispensa de Licitação objetivando a a contratação de empresa especializada para a prestação continuada dos serviços de administração, controle, gerenciamento e fornecimento de vale alimentação, através de cartão magnético, para os servidores públicos do Município de Restinga Sêca/RS, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração. Empresa contratada: BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, CNPJ nº 92.934.215/0001-06. A taxa de administração sobre o valor da fatura mensal é de 0%. De acordo com artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133/2021. Data da Ratificação: 07/04/2025. Processo: 897/2025 (Justificativa 864/2025).
Restinga Sêca, 07 de abril de 2025.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal