SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 16 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 013/2026
CONTRATO Nº 016/2026
CONTRATADA: FABIANA ANDREIA SASSE MEI
CNPJ Nº 31.655.267/0001-40
OBJETO: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitação a Contratação de empresa especializada, para a Confecção de três trajes oficiais a serem utilizados pela Corte de Soberanas do Município de Restinga Seca em eventos oficiais, solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 16.950,00 ( dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: 45 dias
DATA DO CONTRATO: 12/02/2026
Restinga Sêca, 16 de janeiro de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal