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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 28 de agosto de 2026

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 004/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 004/2026

CHAMADA PÚBLICA 004/2026 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento às prerrogativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, em conformidade com a Lei n° 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 04/2026, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação. Sessão Pública: 22/09/2026, às 8h30min. Edital e mais informações: site www.restingaseca.rs.gov.br, fone: (55) 3261-3200, ou à Rua Moisés Cantarelli n° 368, Centro, Restinga Sêca/RS, CEP 97.200-000.

Restinga Sêca, 27 de agosto de 2026.

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4404, em 28 de agosto de 2026. Código identificador 88076219: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.