SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 28 de outubro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 066/2026
CONTRATO Nº 124/2026
CONTRATADA: TRANSPORTES RIZZATTI LTDA
CNPJ Nº 89.801.721/0001-48
OBJETO: Contratação de empresa de transporte coletivo de linhas regulares intra e intermunicipais para transporte de passageiros assistidos pelos programas e projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 18.431,52 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 26/10/2026.
Restinga Sêca, 27 de outubro de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal