SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 11 de fevereiro de 2025
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE
DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2025 (Justificativa 158/2025)
CONTRATO Nº 012/2025
CONTRATADA: PROCERGS – CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
CNPJ Nº 87.124.582/0001-04
OBJETO: Prestação de serviços de publicações no Diário Oficial Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul – DOE-e, dos atos do Município, através do Sistema Diário Oficial Eletrônico – Sistema DOE, disponível no site http://www.diariooficial.rs.gov.br.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, IX da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 107.450,00 (cento e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.
DATA DO CONTRATO: 04/02/2025
Restinga Sêca, 10 de fevereiro de 2025.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal