SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 5 de junho de 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2024
O Poder Executivo de Restinga Sêca, por seu Prefeito Municipal, Sr. Paulo Ricardo Salerno, torna público, a Dispensa de Licitação para contratação emergencial de serviços de hospedagem e alimentação para pacientes que realizam hemodiálise e tiveram que permanecer no Município de Santa Maria devido aos bloqueios nas estradas ocasionados pelo excesso de chuvas, tendo em vista, assim, a situação de emergência declarada no Decreto n° 36/2024 e, posteriormente, situação de calamidade pública declarada no Decreto nº 47/2024 em virtude do desastre classificado e codificado como tempestade local convectiva chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4. Empresas contratadas: Graciela Matosas Luque de Kuczura, CNPJ nº 02.517.510/0002-47, Valor R$ 746,80; Organização Santamariense de Hoteis SA, CNPJ nº 95.624.219/0001-78, Valor R$ 9.123,00. De acordo com artigo 75, inc. VIII, da Lei 14.133/2021. Data da Ratificação: 04/06/2024. Processo: 1521/2024.
PAULO RICARDO SALERNO -
Prefeito Municipal.