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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 10 de junho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 049/2026. Contratante: Município de Restinga Sêca, CNPJ nº 87.490.306/0001-51. Contratado: AFONSO JOSÉ DE FREITAS LTDA, CNPJ nº 42.657.987/0001-61. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de cobertura metálica, pavimentação de estacionamento, ampliação da área de serviço e fornecimento e instalação de armário em mdf para o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), em atenção ao Termo de Convênio FPE n° 4882/2025, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Valor total: R$ 104.169,54 (cento e quatro mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Data de assinatura: 09/06/2026. Data de vigência: 09/12/2026.

Restinga Sêca, 09 de junho de 2026.

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4347, em 10 de junho de 2026. Código identificador 6B0D6A8B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.