SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 20 de outubro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 071/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 071/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 071/2026
CONTRATO Nº 140/2026
CONTRATADA: BM COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ Nº 34.044.898/0001-11
OBJETO: Aquisição de materiais e recursos pedagógicos destinados às escolas municipais de Restinga Sêca – RS, para atendimento às crianças da Educação Infantil e aos estudantes das turmas de Tempo Integral, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 172.480,00 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: 2 (dois) meses.
DATA DE ASSINATURA: 16/10/2026.
Restinga Sêca, 19 de outubro de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal