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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 24 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO 1º E 2º TERMOS DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 096/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

EXTRATO DO 1º E 2º TERMOS DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 096/2025

PROCESSO: 2400/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA, CNPJ nº 87.490.306/0001-51. CONTRATADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA VARGAS LTDA, CNPJ nº 10.980.394/0001-45. 1º TERMO DE ADITAMENTO. OBJETO: Supressão do valor de R$ R$ 80.887,65 (oitenta mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) do valor total do Contrato nº 096/2025, referente à supressão de itens. Data de assinatura: 23/02/2026. 2º TERMO DE ADITAMENTO. OBJETO: Acréscimo do valor de R$ 61.257,42 (sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos) ao valor total do Contrato nº 096/2025, referente à inclusão de itens. Data de assinatura: 20/02/2026.

Restinga Sêca, 23 de fevereiro de 2026.

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4274, em 24 de fevereiro de 2026. Código identificador 5CB6EDE4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.