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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 27 de outubro de 2026

EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 096/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 096/2025

PROCESSO: 2400/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA, CNPJ nº 87.490.306/0001-51. CONTRATADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA VARGAS LTDA, CNPJ nº 10.980.394/0001-45. 4º TERMO DE ADITAMENTO. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 096/2025, pelo período de 60 (sessenta) dias, conforme o artigo 111 da Lei nº 14.133/2021. O referido contrato terá sua execução prorrogada até 23/12/2026. Data de assinatura: 23/10/2026.

Restinga Sêca, 26 de outubro de 2026.

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4444, em 27 de outubro de 2026. Código identificador 5A5184DF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.