SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 10 de junho de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 050/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 050/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
GABINETE DO PREFEITO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 050/2026
CONTRATO Nº 051/2026
CONTRATADA: GESTAO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA
CNPJ Nº 03.713.762/0001-23
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para a Unidade Central de Controle Interno (UCCI) do Município de Restinga Sêca/RS, solicitado pelo Gabinete do Prefeito.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 09/06/2026.
Restinga Sêca, 09 de junho de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal