SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 15 de abril de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 034/2026
CONTRATO Nº 035/2026
CONTRATADA: ENTRENÓS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS LTDA
CNPJ Nº 52.599.742/0001-89
OBJETO: Contratação de assessoria técnica especializada para apoio à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 45.780,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses.
DATA DE ASSINATURA: 13/04/2026
Restinga Sêca, 15 de março de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal