SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 10 de abril de 2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 015/2025
CONTRATO Nº 036/2025
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A
CNPJ Nº 79.065.181/0001-94
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição do Sistema de Educação – MAXI, com fornecimento de material didático personalizado para alunos e professores da rede municipal de ensino, solicitado pela Secretaria Educação, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 236.157,60 (Duzentos e trinta e seis mil, cento e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.
DATA DO CONTRATO: 09/04/2025.
Restinga Sêca, 10 de abril de 2025.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal